O Governo Federal decretou em 1º de janeiro a volta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o MDIC, pasta extinta em 2019 pela administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida, que era umas das promessas do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também era o desejo das montadoras de veículos instaladas no país, uma vez que perderam poder de interlocução em Brasília (DF) com a ausência do ministério do quadro político.
O texto do decreto 11.340, publicado na segunda-feira (2) no Diário Oficial da União e que aprova a estrutura regimental do ministério, mostra, entre outras coisas, que a configuração do ministério passou por um tipo de atualização. Afora o aspecto que detinha antes de sua extinção, o da representatividade setorial, a estrutura da pasta passa a ter departamentos e secretarias específicas para assuntos caros ao setor automotivo, como semicondutores e transição da matriz energética.
No caso dos chips, o ministério agora conta com o departamento de desenvolvimento da indústria de alta complexidade, que tem como missão, segundo o decreto, “propor políticas e ações para promover a produção, nos complexos industriais, de eletrônica e semicondutores”. Também está em seu escopo “analisar e elaborar pareceres sobre pleitos para fins de concessão de incentivos fiscais, e coordenar e executar a fiscalização das empresas beneficiadas pelos incentivos”.
Também integra o MDIC o departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica, este talvez o mais ligado ao setor automotivo. Será de sua responsabilidade “propor políticas e ações para promover a produção nos complexos industriais automotivos, duas rodas e autopeças”, além de “apoiar e acompanhar a articulação entre os órgãos e as entidades públicas e privadas na implementação de propostas de fortalecimento desses polos industriais”.
Foi criada também a secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, que também tratará da criação e gestão de políticas públicas específicas para a redução da pegada de carbono do país, assim como a criação local de novas tecnologias ligadas a esses temas.
O único nome confirmado na pasta é exatamente o do ministro: o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Uma fonte ligada às montadoras informou que as demais nomeações ocorrerão ao longo de janeiro, envolvendo nomes que já estavam no MDIC antes de sua extinção, e também nomes que “possuem familiaridade com o setor”. De qualquer forma, a escolha de Alckmin para o cargo é vista internamente como algo positivo, considerando sua proximidade histórica com a indústria – principalmente a de São Paulo, estado do qual foi governador por oito anos consecutivos.
A expectativa é a de que o ministro Alckmin siga uma agenda voltada para o aumento da produção industrial e costura de acordos internacionais. No entanto, segundo a fonte ouvida pela reportagem, existem também outros assuntos que também devem ser abordados pela pasta nos próximos anos, como tributação e infraestrutura logística.
Fonte: www.automotivebusiness.com.br/pt/posts/setor-automotivo/governo-federal-ministerio-industria-brasil/
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