Foi lançado no dia 24 de março o “Venda Digital”, uma nova funcionalidade do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador e a comunicação automática da venda.
A iniciativa foi desenvolvida conjuntamente pelo Ministério da Infraestrutura e Ministério da Economia, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal.
O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito está disponível na App Store e no Google Play e permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel.
A Venda Digital já está funcionando no Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em Roraima.
A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.
Na transação, o comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta prata ou ouro na plataforma gov.br, que oferecem mais segurança ao usuário, e biometria facial para a assinatura digital.